Central de direitos do servidor
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Organizamos os conteúdos por vínculo e categoria profissional. Use a busca com palavras do dia a dia — abono, bonificação, professor, quinquênio, aposentadoria.
11 conteúdo(s) encontrado(s)
Piso Salarial Docente , diferenças e reflexos na remuneração
O piso salarial nacional estabelece um valor mínimo para o vencimento inicial do magistério público da educação básica, considerada a jornada de trabalho. A ação busca o recebimento sobre quinquênio e a sexta-parte.
Bonificação por Resultado (BR)
Ação para que a Bonificação por Resultado paga aos servidores da Prefeitura, e também do Estado de São Paulo seja calculada corretamente e integre 13º salário e 1/3 das férias.
Abono de Permanência
Ação para pleitear o pagamento retroativo do abono de permanência desde o cumprimento dos requisitos para a aposentadoria voluntária.
Isenção do Imposto de Renda por Doença Grave
Isenção do IR retido na fonte e restituição dos valores descontados indevidamente de aposentados e pensionistas portadores de doenças graves.
Recálculo do Quinquênio e Sexta-Parte – Magistério (APEOESP)
Execução das ações coletivas da APEOESP que reconheceram o recálculo do quinquênio e da sexta-parte sobre os vencimentos integrais.
Adicional de Insalubridade sobre o Quinquênio
Cálculo dos quinquênios com base nos vencimentos integrais, incluindo o adicional de insalubridade, para servidores da Segurança Pública.
Auxílio-Alimentação e Transporte – Restituição do Imposto de Renda
Restituição do IR que incide indevidamente sobre vale-alimentação e vale-transporte, verbas de caráter indenizatório.
Indenização por Licença-Prêmio e Férias Não Gozadas
Ação de indenização dos períodos de licença-prêmio e férias adquiridos e não usufruídos por servidores estaduais.
Imposto de Renda sobre Bonificação Recebida Acumuladamente (RRA)
Apuração do IR sobre valores de bonificação recebidos de forma acumulada pelo regime de Rendimentos Recebidos Acumuladamente.
Descongelamento do Tempo de Serviço da Pandemia
Retomada da contagem do tempo de serviço suspenso entre 28/05/2020 e 31/12/2021 pela Lei Complementar nº 173/2020.
Precatórios e RPV
Orientação sobre o recebimento de precatórios e requisições de pequeno valor, prazos, acordos e riscos da venda antecipada.
Atendimento
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