Política de Privacidade
1. Dados coletados
Coletamos apenas os dados informados voluntariamente no formulário de contato (nome, WhatsApp, e-mail, órgão, esfera, cargo, assunto e mensagem), além de dados técnicos de navegação estritamente necessários ao funcionamento do site.
2. Finalidade do tratamento
Os dados são utilizados exclusivamente para responder ao contato solicitado e para a eventual prestação de serviços advocatícios. Não comercializamos nem compartilhamos dados com terceiros para fins publicitários.
3. Base legal
O tratamento tem por base o consentimento do titular e a execução de procedimentos preliminares relacionados a contrato, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
4. Armazenamento e segurança
Os dados são armazenados em ambiente controlado, com acesso restrito à equipe do escritório e medidas técnicas de proteção.
5. Direitos do titular
O titular pode solicitar, a qualquer momento, confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade ou eliminação dos dados, bem como revogar o consentimento.
6. Contato do responsável
[Informação editável] Indique aqui o canal oficial para solicitações relacionadas a dados pessoais.
7. Atualizações
Esta política pode ser atualizada. A versão vigente é sempre a publicada nesta página.