Diferenças da recomposição de 2,5% da Gratificação Judiciária, implementada administrativamente apenas a partir de julho de 2025.
A recomposição de 2,5% da Gratificação Judiciária foi implementada com efeitos financeiros apenas a partir de julho de 2025. A tese sustenta que os efeitos deveriam retroagir a março de 2025.
Servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que recebem a Gratificação Judiciária e foram alcançados pela recomposição administrativa.
Pleiteia-se o pagamento das diferenças remuneratórias relativas ao período não contemplado pela Administração.
O escritório obteve sentença favorável reconhecendo o direito às diferenças, precedente relevante para servidores em situação semelhante.
Notícias
Sentença reconhece o direito de servidores do TJSP às diferenças da recomposição de 2,5% da Gratificação Judiciária a partir de março de 2025.
20 de agosto de 2026
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