Central de direitos do servidor
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5 conteúdo(s) encontrado(s)
Isenção do Imposto de Renda por Doença Grave
Isenção do IR retido na fonte e restituição dos valores descontados indevidamente de aposentados e pensionistas portadores de doenças graves.
Recálculo do Quinquênio e Sexta-Parte – Policiais Militares
Execução do mandado de segurança da Associação dos Cabos e Soldados que reconheceu o recálculo dos adicionais temporais.
Adicional de Insalubridade sobre o Quinquênio
Cálculo dos quinquênios com base nos vencimentos integrais, incluindo o adicional de insalubridade, para servidores da Segurança Pública.
Indenização por Licença-Prêmio e Férias Não Gozadas
Ação de indenização dos períodos de licença-prêmio e férias adquiridos e não usufruídos por servidores estaduais.
Imposto de Renda sobre Bonificação Recebida Acumuladamente (RRA)
Apuração do IR sobre valores de bonificação recebidos de forma acumulada pelo regime de Rendimentos Recebidos Acumuladamente.
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