Central de direitos do servidor
Encontre o seu direito, mesmo sem conhecer o nome jurídico do tema
Organizamos os conteúdos por vínculo e categoria profissional. Use a busca com palavras do dia a dia — abono, bonificação, professor, quinquênio, aposentadoria.
6 conteúdo(s) encontrado(s)
Ajuda de Custo no curso da ACADEPOL
A ajuda de custo alimentação é uma verba destinada ao custeio da alimentação dos policiais civis, conforme os requisitos legais. A ação da ACADEPOL busca o reconhecimento do direito ao recebimento dessa verba durante o curso de formação, quando não houve o pagamento devido.
Bonificação por Resultado (BR)
Ação para que a Bonificação por Resultado paga aos servidores da Prefeitura, e também do Estado de São Paulo seja calculada corretamente e integre 13º salário e 1/3 das férias.
Isenção do Imposto de Renda por Doença Grave
Isenção do IR retido na fonte e restituição dos valores descontados indevidamente de aposentados e pensionistas portadores de doenças graves.
Auxílio-Alimentação e Transporte – Restituição do Imposto de Renda
Restituição do IR que incide indevidamente sobre vale-alimentação e vale-transporte, verbas de caráter indenizatório.
Indenização por Licença-Prêmio e Férias Não Gozadas
Ação de indenização dos períodos de licença-prêmio e férias adquiridos e não usufruídos por servidores estaduais.
Imposto de Renda sobre Bonificação Recebida Acumuladamente (RRA)
Apuração do IR sobre valores de bonificação recebidos de forma acumulada pelo regime de Rendimentos Recebidos Acumuladamente.
Atendimento
Fale com nossa equipe
Cada situação é analisada de forma individual. Envie sua mensagem e a nossa equipe retornará o contato.