Central de direitos do servidor
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6 conteúdo(s) encontrado(s)
Piso Salarial Docente , diferenças e reflexos na remuneração
O piso salarial nacional estabelece um valor mínimo para o vencimento inicial do magistério público da educação básica, considerada a jornada de trabalho. A ação busca o recebimento sobre quinquênio e a sexta-parte.
Bonificação por Resultado (BR)
Ação para que a Bonificação por Resultado paga aos servidores da Prefeitura, e também do Estado de São Paulo seja calculada corretamente e integre 13º salário e 1/3 das férias.
Isenção do Imposto de Renda por Doença Grave
Isenção do IR retido na fonte e restituição dos valores descontados indevidamente de aposentados e pensionistas portadores de doenças graves.
Recálculo do Quinquênio e Sexta-Parte – Magistério (APEOESP)
Execução das ações coletivas da APEOESP que reconheceram o recálculo do quinquênio e da sexta-parte sobre os vencimentos integrais.
Imposto de Renda sobre Bonificação Recebida Acumuladamente (RRA)
Apuração do IR sobre valores de bonificação recebidos de forma acumulada pelo regime de Rendimentos Recebidos Acumuladamente.
Descongelamento do Tempo de Serviço da Pandemia
Retomada da contagem do tempo de serviço suspenso entre 28/05/2020 e 31/12/2021 pela Lei Complementar nº 173/2020.
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