Central de direitos do servidor
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Esfera
3 conteúdo(s) encontrado(s)
Servidor MunicipalServidor Estadual
Isenção do Imposto de Renda por Doença Grave
Isenção do IR retido na fonte e restituição dos valores descontados indevidamente de aposentados e pensionistas portadores de doenças graves.
Servidor Estadual
Indenização por Licença-Prêmio e Férias Não Gozadas
Ação de indenização dos períodos de licença-prêmio e férias adquiridos e não usufruídos por servidores estaduais.
Servidor Estadual
Gratificação Judiciária – Recomposição de 2,5% (TJSP)
Diferenças da recomposição de 2,5% da Gratificação Judiciária, implementada administrativamente apenas a partir de julho de 2025.
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