Mais uma vitória para os servidores do TJSP: Justiça reconhece o direito às diferenças do reajuste de 2,5% da Gratificação Judiciária

O escritório Modesto & Almeida Advogados obteve mais uma importante decisão em favor dos servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Em sentença favorável, a Justiça reconheceu o direito ao recebimento das diferenças decorrentes da recomposição de 2,5% da Gratificação Judiciária. Entenda o caso A recomposição de 2,5% foi implementada administrativamente com efeitos financeiros apenas a partir de julho de 2025. A tese defendida na ação é a de que os efeitos deveriam alcançar o período desde março de 2025, motivo pelo qual foi ajuizada ação para o pagamento das diferenças remuneratórias. Quem pode ter direito Servidores do TJSP que recebem a Gratificação Judiciária e foram alcançados pela recomposição implementada apenas a partir de julho de 2025. Ainda é possível ingressar com a ação? Sim. Os servidores que se enquadram nos requisitos podem buscar o reconhecimento do seu direito, observados os prazos legais aplicáveis.