Recálculo do quinquênio e sexta-parte para professores – execução

Conforme as sentenças obtidas nas ações coletivas da APEOESP, os profissionais que estavam filiados em agosto de 2005 têm direito ao recálculo do quinquênio e da sexta-parte, não sendo necessária filiação atual. Também fazem jus ao recálculo aposentados, pensionistas e dependentes. Como deve ser feito o cálculo Conforme o artigo 129 da Constituição Estadual, os adicionais devem ser calculados sobre os vencimentos integrais — salário-base acrescido das vantagens pecuniárias permanentes. O Estado, no entanto, calcula apenas sobre o salário-base, em prejuízo financeiro dos servidores.