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Mais uma ação vitoriosa: Justiça reconhece o direito à ajuda de custo alimentação durante o curso da ACADEPOL
29 de setembro de 2026
O escritório Modesto & Almeida Advogados obteve mais uma decisão favorável em defesa dos policiais civis do Estado de São Paulo. A Justiça reconheceu, no caso analisado, o direito ao recebimento da ajuda de custo alimentação referente ao período do curso de formação na ACADEPOL.
Entenda o Caso
Durante o curso de formação na Academia de Polícia, o policial civil cumpre atividades e horários estabelecidos pela instituição. Apesar disso, a ajuda de custo alimentação pode deixar de ser paga nesse período.
Na ação conduzida pelo escritório, foi pedido o pagamento dos valores não recebidos durante a formação. A decisão favorável reconheceu o direito do policial no caso concreto, considerando as condições demonstradas no processo.
Quem pode ter direito?
Policiais civis que realizaram o curso de formação na ACADEPOL e não receberam a ajuda de custo alimentação podem solicitar uma análise do seu caso. É necessário verificar, entre outros pontos, o período do curso, a jornada cumprida e os pagamentos efetuados pelo Estado.
A decisão reforça a tese defendida pelo escritório
O resultado representa mais uma vitória na atuação do Modesto & Almeida Advogados em favor dos servidores públicos. A decisão também reforça a importância de analisar os direitos dos policiais civis desde o período de formação.
Cada situação, porém, depende dos documentos apresentados e de avaliação individual.
Como saber se tenho direito?
Se você participou do curso de formação da ACADEPOL e não recebeu a ajuda de custo alimentação, entre em contato com o Modesto & Almeida Advogados. Nossa equipe poderá analisar seus documentos e orientar você sobre a possibilidade de buscar os valores não pagos.
WhatsApp: (11) 91468-4290
Telefone: (11) 5584-8060
E-mail: administracao@mapadvs.com.br
