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Modesto & Almeida Advogados

Direitos

Meu familiar era servidor público e faleceu. Tenho direito a alguma ação?

22 de janeiro de 2026 · Equipe Modesto & Almeida

Meu familiar era servidor público e faleceu. Tenho direito a alguma ação?

Herdeiros podem suceder o servidor falecido em créditos reconhecidos em ações judiciais.

Servidores públicos municipais e estaduais possuem diversos direitos — verbas remuneratórias, adicionais e outros benefícios — que podem ser objeto de ações judiciais. Quando o servidor falece durante o curso de uma ação ou antes mesmo do ajuizamento, seus herdeiros podem ter direito à sucessão desses créditos, mediante a devida habilitação nos autos e comprovação da qualidade de herdeiro ou dependente. Cada situação depende da análise da documentação e da fase em que se encontra o processo.

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