Direitos
Ação Bonificação por Resultados – oportunidade para servidores municipais
21 de julho de 2026 · Equipe Modesto & Almeida

A Bonificação por Resultados deve integrar o cálculo do 13º salário, das férias e do terço constitucional.
Você sabia que a Bonificação por Resultados deve integrar o cálculo do 13º salário, das férias e do terço constitucional?
A bonificação, paga geralmente no mês de junho, muitas vezes é calculada de forma incorreta pela Prefeitura, sem integrar essas verbas, o que gera perdas financeiras significativas para os servidores.
Quem tem direito
Servidores municipais que receberam a Bonificação por Resultados nos últimos cinco anos podem ter valores a receber, corrigidos monetariamente.
O que diz o Judiciário
Decisões recentes já reconheceram o direito ao pagamento retroativo e à correção dos valores em holerite, reforçando que a bonificação tem natureza remuneratória.
