Reajuste dos Quadrimestrais
Cumprimento de sentença coletiva para recebimento dos reajustes quadrimestrais de 1995 a 1998 pelos servidores do Município de São Paulo.
Entenda o direito
Trata-se de pedido de cumprimento de sentença em ação coletiva, visando ao recebimento dos reajustes relativos aos períodos de março a junho de 1995 (9,51%), julho a outubro de 1995 (7,55%), novembro de 1997 a fevereiro de 1998 (1,18%) e março a junho de 1998.
Quem pode ter direito?
Servidores ativos, aposentados e pensionistas do Município de São Paulo abrangidos pela ação coletiva.
O que pode ser discutido?
Discute-se a apuração e a execução individual dos créditos reconhecidos na ação coletiva.
O que a Justiça tem decidido?
Trata-se de execução de decisão coletiva já transitada em julgado; o valor é apurado individualmente.
Documentos necessários
- Documento de identificação e CPF
- Holerites da época e atuais
- Comprovante de vínculo com o Município
Atendimento
Fale com nossa equipe
Cada situação é analisada de forma individual. Envie sua mensagem e a nossa equipe retornará o contato.