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Modesto & Almeida Advogados
Servidor Municipal

Adicionais por Tempo de Serviço e Sexta-Parte – Serviço Funerário

Execução individual dos créditos de recálculo do quinquênio e da sexta-parte para servidores do Serviço Funerário do Município de São Paulo.

Entenda o direito

Trata-se de cumprimento de sentença de ação coletiva em favor dos servidores ativos, aposentados e pensionistas do Serviço Funerário do Município de São Paulo, referente ao recálculo dos adicionais temporais.

Quem pode ter direito?

Ativos, aposentados e pensionistas do Serviço Funerário do Município de São Paulo.

O que pode ser discutido?

Pleiteia-se a apuração e a execução individual dos créditos das parcelas vencidas, conforme a situação pessoal de cada beneficiário.

O que a Justiça tem decidido?

A ação coletiva já foi julgada procedente; a fase atual é de apuração individual dos valores.

Documentos necessários

  • Documento de identificação e CPF
  • Holerites
  • Comprovante de vínculo com o Serviço Funerário

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