Recálculo do Quinquênio e Sexta- Parte para Professores - Execução
- Modesto & Almeida Advogados
- 3 de jul. de 2023
- 2 min de leitura
Atualizado: 12 de jul. de 2023
PROFESSORES DO ESTADO DE SÃO PAULO TÊM DIREITO AO RECÁLCULO DO QUINQUÊNIO E SEXTA-PARTE.
A APEOESP ingressou em ações coletivas, a fim de fazer com que o Estado de São Paulo calculasse o valor do recalculo do quinquênio e da sexta-parte para professores sobre os vencimentos integrais dos profissionais e não apenas sobre o salário base como é feito.
Dessa forma, os Processos foram julgados Procedentes, determinando a incidência dos adicionais, sobre todo o conjunto da remuneração regular dos servidores, com exceção das vantagens de natureza ocasional, e correspondente apostilamento, pagas as diferenças correspondentes.
Para ter direito ao recebimento dos valores retroativos, é necessário que o professor ingresse com Cumprimento de Sentença, de forma INDIVIDUAL para ter direito ao recalculo do quinquênio e da sexta-parte.
QUEM TEM DIREITO AO RECÁLCULO?
Conforme as Sentenças, todos os profissionais da área que estavam filiados à APEOESP em agosto de 2005 têm direito ao recalculo, não havendo necessidade ser filiado a APEOESP hoje para receber o Recálculo.
Dessa forma, também fazem jus ao recalculo os aposentados, pensionistas e dependentes.
COMO DEVE SER FEITO O CÁLCULO?
Assim, conforme o artigo 129 da Constituição Estadual, os servidores públicos estaduais ativos, aposentados e seus pensionistas têm o direito de ver seus adicionais calculados com base nos vencimentos integrais, assim entendido, o salário base acrescido das vantagens pecuniárias permanentes, de fato, o Estado não paga corretamente.
O Estado de São Paulo calcula apenas com base no salário-base. Isso é em desrespeito à lei e em manifesto prejuízo financeiro dos servidores públicos.
Portanto, verificada a ilicitude do cálculo realizado pelo Estado, cabe ao servidor ingressar com ação judicial para pleitear o recálculo dos adicionais, de modo que incida sobre todos os vencimentos, e não somente sobre o vencimento padrão.
COMO SABER SE TENHO DIREITO?
Nosso escritório verifica se você tem direito, basta entrar em contato, atrás dos telefones (11) 91468-4290 ou (11) 91067-9801, ou pelo e-mail: administracao@mapadvs.com.br
Entrei com os papéis em 2.019, já fazem alguns anos, más há um descaso imenso por parte do governo, para nós informar sobre a data do pagamento desse recálculo, e a APEOESP nem sabe nos informar, parece que para eles não existimos, é um descaso, e um pouco caso tão grande para com os nossos direitos , infelizmente.
Dos anos que não só eu, mas vários colegas entraram com esta ação e até hoje ninguém fala nada, a impressão que dá é que a APEOESP só quer os profissionais como sócio, não estão fazendo nada porque está acontecendo de tudo que é de ruim dentro da educação do Estado de são Paulo.
Tambem Entrei sou aposentado nada recebi só paguei tenho a impr que isso é para não poder pedir a desfilia a mensalidade é alta para nada
Eu também entrei, e até agora nada. Não entendo porque demoram tanto decidir o quê é de direito do servidor
Aparecida Alves Carneiro tenho direito ao recálculo,aposentada desde 2006