Mais uma ação vitoriosa: Bonificação por Resultado

O escritório Modesto & Almeida Advogados tem obtido importantes vitórias judiciais em ações relacionadas à Bonificação por Resultado (BR) para servidores da Segurança Pública do Estado de São Paulo.

As decisões têm sido favoráveis aos servidores, reconhecendo o direito ao recebimento correto da bonificação, também conhecida entre muitos como “bônus”.

Mesmo quando a Administração interpõe recurso, os tribunais têm mantido os entendimentos já firmados em primeira instância, garantindo maior segurança jurídica aos beneficiados.

Nosso compromisso é seguir atuando com seriedade e dedicação, para que cada servidor tenha seus direitos reconhecidos e respeitados.

O QUE É A BONIFICAÇÃO POR RESULTADO?

A Bonificação por Resultado (BR) é uma forma de remuneração variável paga aos servidores públicos com base no cumprimento de metas estabelecidas pelo Governo do Estado de São Paulo.

Em outras palavras, é um bônus anual, cujo valor varia conforme os indicadores de produtividade, eficiência e qualidade do serviço prestado.

Apesar de ter previsão legal e ser regularmente paga, a Administração muitas vezes deixa de calcular a bonificação corretamente, ocasionando prejuízos aos servidores.

Por isso, o Poder Judiciário tem reconhecido o direito dos servidores ao recebimento integral e correto da BR, inclusive com o pagamento de valores retroativos.

ALÉM DOS ATRASADOS, TEM CORREÇÃO EM HOLERITE?

Sim. Além dos valores atrasados dos últimos cinco anos, a Justiça tem determinado que o cálculo seja corrigido diretamente no holerite do servidor. Isso garante que:

• o servidor passe a receber mensalmente o valor correto da bonificação, sem prejuízos futuros;

• a Administração não repita os mesmos erros ou descontos incorretos.

COMO DEVE SER PAGO A BONIFICAÇÃO?

O valor da Bonificação por Resultado deve ser calculado considerando o 13º salário, o adicional de 1/3 sobre as férias e a licença-prêmio.

Nas ações judiciais, é pleiteado o pagamento das diferenças atrasadas respeitando a prescrição quinquenal (últimos cinco anos).

COMO SABER SE TENHO DIREITO?

Nosso escritório verifica se você tem direito a Bonificação por Resultado. Basta entrar em contato pelos telefones (11) 91468-4290 ou (11) 5584-8060 (fixo), ou pelo e-mail: administracao@mapadvs.com.br