Recálculo do Quinquênio e Sexta- Parte para Professores - Execução
- Modesto & Almeida Advogados
- 3 de jul. de 2023
- 2 min de leitura
Atualizado: 12 de jul. de 2023
PROFESSORES DO ESTADO DE SÃO PAULO TÊM DIREITO AO RECÁLCULO DO QUINQUÊNIO E SEXTA-PARTE.
A APEOESP ingressou em ações coletivas, a fim de fazer com que o Estado de São Paulo calculasse o valor do recalculo do quinquênio e da sexta-parte para professores sobre os vencimentos integrais dos profissionais e não apenas sobre o salário base como é feito.
Dessa forma, os Processos foram julgados Procedentes, determinando a incidência dos adicionais, sobre todo o conjunto da remuneração regular dos servidores, com exceção das vantagens de natureza ocasional, e correspondente apostilamento, pagas as diferenças correspondentes.
Para ter direito ao recebimento dos valores retroativos, é necessário que o professor ingresse com Cumprimento de Sentença, de forma INDIVIDUAL para ter direito ao recalculo do quinquênio e da sexta-parte.
QUEM TEM DIREITO AO RECÁLCULO?
Conforme as Sentenças, todos os profissionais da área que estavam filiados à APEOESP em agosto de 2005 têm direito ao recalculo, não havendo necessidade ser filiado a APEOESP hoje para receber o Recálculo.
Dessa forma, também fazem jus ao recalculo os aposentados, pensionistas e dependentes.
COMO DEVE SER FEITO O CÁLCULO?
Assim, conforme o artigo 129 da Constituição Estadual, os servidores públicos estaduais ativos, aposentados e seus pensionistas têm o direito de ver seus adicionais calculados com base nos vencimentos integrais, assim entendido, o salário base acrescido das vantagens pecuniárias permanentes, de fato, o Estado não paga corretamente.
O Estado de São Paulo calcula apenas com base no salário-base. Isso é em desrespeito à lei e em manifesto prejuízo financeiro dos servidores públicos.
Portanto, verificada a ilicitude do cálculo realizado pelo Estado, cabe ao servidor ingressar com ação judicial para pleitear o recálculo dos adicionais, de modo que incida sobre todos os vencimentos, e não somente sobre o vencimento padrão.
COMO SABER SE TENHO DIREITO?
Nosso escritório verifica se você tem direito, basta entrar em contato, atrás dos telefones (11) 91468-4290 ou (11) 91067-9801, ou pelo e-mail: administracao@mapadvs.com.br
Gostaria de saber sobre minhas ações, precatorios, atrasados
Entrei com os papéis em 2.019, já fazem alguns anos, más há um descaso imenso por parte do governo, para nós informar sobre a data do pagamento desse recálculo, e a APEOESP nem sabe nos informar, parece que para eles não existimos, é um descaso, e um pouco caso tão grande para com os nossos direitos , infelizmente.
Dos anos que não só eu, mas vários colegas entraram com esta ação e até hoje ninguém fala nada, a impressão que dá é que a APEOESP só quer os profissionais como sócio, não estão fazendo nada porque está acontecendo de tudo que é de ruim dentro da educação do Estado de são Paulo.
Tambem Entrei sou aposentado nada recebi só paguei tenho a impr que isso é para não poder pedir a desfilia a mensalidade é alta para nada
Eu também entrei, e até agora nada. Não entendo porque demoram tanto decidir o quê é de direito do servidor