Mais uma vitória para os servidores do TJSP: Justiça reconhece o direito às diferenças do reajuste de 2,5% da Gratificação Judiciária

O escritório Modesto & Almeida Advogados obteve mais uma importante vitória em favor dos servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP).

Em sentença favorável, a Justiça reconheceu o direito de servidores ao recebimento das diferenças decorrentes da recomposição de 2,5% da Gratificação Judiciária.

ENTENDA O CASO

A recomposição de 2,5% da Gratificação Judiciária foi implementada administrativamente com efeitos financeiros apenas a partir de julho de 2025.

Entretanto, o entendimento defendido na ação é de que essa recomposição deveria produzir efeitos desde março de 2025, motivo pelo qual foi ajuizada ação judicial visando ao pagamento das diferenças remuneratórias relativas ao período não contemplado pela Administração.

A sentença reconheceu a procedência do pedido, representando um importante precedente para outros servidores que se encontrem na mesma situação.

QUEM PODE TER DIREITO?

Os servidores do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que recebem a Gratificação Judiciária e que foram alcançados pela recomposição administrativa implementada apenas a partir de julho de 2025.

SENTENÇA REFORÇA A TESE JURÍDICA

A decisão favorável obtida pelo escritório demonstra o reconhecimento, pelo Poder Judiciário, da plausibilidade da tese jurídica apresentada, fortalecendo a busca pelo pagamento das diferenças remuneratórias aos servidores prejudicados.

AINDA É POSSÍVEL INGRESSAR COM A AÇÃO?

Sim. Os servidores que se enquadram nos requisitos podem buscar o reconhecimento de seu direito perante o Poder Judiciário, observados os prazos legais aplicáveis.

O COMPROMISSO DO MODESTO & ALMEIDA ADVOGADOS

O escritório Modesto & Almeida Advogados atua exclusivamente na defesa dos direitos dos servidores públicos, acompanhando de perto as principais teses relacionadas à remuneração e às vantagens funcionais.

A obtenção de mais uma sentença favorável reforça o compromisso do escritório com uma atuação técnica, estratégica e voltada à busca dos direitos de seus clientes.

COMO SABER SE TENHO DIREITO?

Entre em contato com nossa equipe pelos telefones (11) 91468-4290 (WhatsApp) ou (11) 5584-8060 (fixo), ou pelo e-mail administracao@mapadvs.com.br, para que possamos analisar o seu caso e orientá-lo sobre a viabilidade da ação.